03/11/2009
SPAM erótico não causa dano moral
SÃO PAULO – O Spam erótico não pode ser reconhecido como dano moral, segundo o julgamento ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a decisão, o envio de mensagens eletrônicas publicitárias com a temática adulta não pode ser punido com indenização, já que há a possibilidade de bloquear as mensagens enviadas por certos remetentes.
Fonte: INFO ONLINE